Questão FC152048
Com relação ao direito dos contratos, julgue o item a seguir. A aceitação dos contratos, para sua validade, deve ser feita de forma expressa, inadmitindo-se outra forma.
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A aceitação dos contratos, para sua validade, deve ser feita de forma expressa, inadmitindo-se outra forma.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: É crucial compreender que, embora a prática costume valorizar a aceitação expressa como um modo preferencial de formação de contratos, o Código Civil de 2002 admite a possibilidade de aceitação por silêncio, em determinadas circunstâncias.
O artigo 111 do Código, por exemplo, esclarece que o silêncio pode ser interpretado como consentimento quando as circunstâncias ou os costumes assim autorizarem, desde que não se exija manifestação expressa.
Além disso, ilustrando essa ideia, o artigo 539 diz que, se o donatário não se manifestar dentro do prazo, presume-se que aceitou a doação sem quaisquer restrições.
Portanto, ao analisarmos a questão apresentada, fica evidente que a alternativa indicada como correta – que ignora essa possibilidade de aceitação tácita – é, na verdade, INCORRETA.
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