Questão FC152051
Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocultos, inclusive, desconhecidos
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Pelo fato de Paulo desconhecer o vício oculto, Carlos não poderá rejeitar o imóvel e redibir o contrato, pleiteando a restituição do valor pago.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão em análise aborda o importante tema dos vícios redibitórios, que são, por definição, aqueles defeitos ocultos que comprometem a qualidade do bem vendido, conforme delineado nos artigos 441 a 446 do Código Civil. A chave para entender por que a resposta é considerada ERRADA está no fato de que o desconhecimento do vício por parte do alienante não isenta este de suas obrigações contratuais.
O artigo 443 estabelece um princípio fundamental: se o vendedor tinha ciência do vício, ele deve restituir o valor recebido acrescido de perdas e danos. Contudo, se ele não tiver conhecimento do problema, sua restituição se limita ao montante pago, além das despesas que envolvem o contrato.
Isso significa que, na hipótese apresentada, o vendedor deve devolver o valor pago pelo comprador, mesmo sem saber do vício, demonstrando a proteção dos interesses do consumidor. Portanto, a argumentação que ignora esse aspecto legal resulta em uma conclusão incorreta.
Além disso, é bom lembrar que a legislação visa equilibrar as relações contratuais, garantindo que o comprador não seja prejudicado em situações de ocultamento de defeitos, reafirmando a ideia de que informações e transparência são cruciais nas relações de consumo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em