Questão FC152052
Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocultos, inclusive, desconhecidos
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Em função do vício redibitório apresentado, é permitido a Carlos solicitar abatimento no preço
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta pois, conforme previsto no Código Civil, mais especificamente no art. 442, Carlos possui a alternativa de buscar um abatimento no preço ao invés de optar pela rejeição total do produto que apresentou vício. Essa orientação deriva da natureza dos vícios redibitórios, que são defeitos ocultos que comprometem a utilidade da coisa adquirida. Assim, ao invés de romper o vínculo contratual, o consumidor pode optar por manter a relação e simplesmente ajustar o valor pago. Essa opção é valiosa pois evita a quebra do contrato e, ao mesmo tempo, reconhece a desvalorização do bem, favorecendo a equidade entre as partes envolvidas. Portanto, ao vislumbrar essa possibilidade, Carlos se alinha ao que prescrevem as normas sobre contratos com vícios, garantindo a proteção de seus direitos enquanto mantém um relacionamento contratual ativo.
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