Questão FC152053
A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. Caso ocorra vício ou defeito oculto em coisa que a torne imprópria ao uso a que se destina ou que
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Caso ocorra vício ou defeito oculto em coisa que a torne imprópria ao uso a que se destina ou que lhe diminua o valor, a coisa poderá ser enjeitada se for recebida em virtude de contrato comutativo ou doação onerosa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está CERTA, pois ela reflete a essência do artigo 441 do Código Civil, que assegura ao destinatário de um contrato comutativo o direito de rejeitar a coisa quando esta apresenta vícios ou defeitos ocultos. Esses vícios são aqueles que comprometem o valor ou a adequação do bem para o uso pretendido.
Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo estende essa proteção às doações onerosas, reforçando que é o caráter oneroso que gera esse direito, e não se aplica às doações puras, onde não há contraprestação. Portanto, a regra é clara: o comprador, ou o donatário oneroso, possui o direito de se abster de aceitar o bem se este apresentar deficiências que o tornem inadequado ou que reduzam seu valor.
Em resumo, a ideia principal é que a responsabilidade do vendedor ou do doador oneroso se mantém, garantindo proteção ao adquirente em casos de comprometimento da qualidade do bem transferido.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em