Questão FC152054
Em relação aos direitos das obrigações, contratuais, possessórios, de família e das sucessões, julgue o próximo item. Considere que Pedro, após adquirir imóvel de uma construtora,
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Considere que Pedro, após adquirir imóvel de uma construtora, constatou defeito oculto que diminuiu sensivelmente o valor de mercado do bem. O problema era de tal magnitude que, se tivesse sido informado do defeito, Pedro não teria assinado o contrato. Em razão disso, postulou junto ao alienante a restituição dos valores pagos, mais perdas e danos. Nessa situação hipotética, considerando que a construtora tinha ciência do defeito, é direito de Pedro receber os valores pagos com perdas e danos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: No contexto apresentado, estamos diante de uma situação que envolve vícios redibitórios, conforme os artigos 441 a 446 do Código Civil. Esses vícios decorrem de defeitos ocultos que desvalorizam o bem ou o tornam inadequado para o uso a que se destina. No caso de Pedro, o defeito que ele descobriu na propriedade claramente diminuiu seu valor, e ele poderia ter agido de forma distinta se tivesse sido informado sobre isso. Assim, Pedro tem o direito de buscar a restituição dos valores que pagou, juntamente com perdas e danos, devido à má-fé da construtora, que tinha conhecimento do problema, conforme estabelece o art. 443 do CC. Esse artigo estipula que, quando o vendedor figura como conhecedor do vício, ele é obrigado a restituir o montante recebido e, em adição, suportar os prejuízos que a parte adquirente tenha sofrido. Portanto, a conduta da construtora configura uma omissão dolosa, justificando a resolução do contrato e a devolução dos valores pagos, além da reparação por danos, garantindo que Pedro seja ressarcido da maneira justa que a lei prevê.
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