Questão FC152058
Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue o item a seguir. Nos contratos onerosos, a responsabilidade do alienante pela evicção pode
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Nos contratos onerosos, a responsabilidade do alienante pela evicção pode ser excluída por convenção das partes em cláusula expressa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Analisando a afirmativa, podemos afirmar que está CERTA. O Código Civil, em sua seção dedicada aos contratos, estabelece princípios que regem a responsabilidade das partes envolvidas em um contrato. Em particular, o artigo 448 consagra a possibilidade de exclusão da responsabilidade do alienante quanto à evicção por meio de uma cláusula expressa. Isso significa que as partes podem livremente estipular, em seus negócios jurídicos, como desejarão lidar com os riscos relacionados à evicção, que é a perda do bem adquirido em razão de um direito anterior de terceiro. Assim, a flexibilidade dada pela legislação permite que as partes adequem suas obrigações e responsabilidades de acordo com suas necessidades e interesses, promovendo a segurança nas transações e possibilitando um equilíbrio nas relações contratuais. Portanto, é completamente válido e legal um contrato estabelecer que a responsabilidade do alienante por evicção seja totalmente excluída, tornando a afirmativa correta.
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