Questão FC152059
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. O contrato preliminar rege-se pelo princípio da consensualidade, não havend
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O contrato preliminar rege-se pelo princípio da consensualidade, não havendo imposição quanto à forma de celebrá-lo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O contrato preliminar, que é um compromisso de celebrar um contrato futuro, realmente se rege pelo princípio da consensualidade, ou seja, a formação do contrato ocorre com o simples acordo de vontades das partes. Não há exigência de forma específica para a sua celebração, podendo ser feito de maneira verbal ou escrita, a depender do que for acordado entre as partes. Assim, a afirmação está correta, pois a forma do contrato preliminar não é imposta pela legislação, permitindo maior flexibilidade na sua constituição.
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