Questão FC152064
Com relação ao direito dos contratos, julgue o item a seguir. É possível a realização de um contrato preliminar que tenha por objeto a obrigação de se concluir o contrato principal
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
É possível a realização de um contrato preliminar que tenha por objeto a obrigação de se concluir o contrato principal, devendo aquele, exceto quanto à forma, conter todos os requisitos deste.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O contrato preliminar é uma ferramenta fundamental no universo das obrigações, prevista no Código Civil brasileiro, que vem a ser uma etapa em direção a um contrato definitivo.
Este tipo de contrato traz consigo a promessa de que as partes se comprometam a celebrar um acordo futuro, permitindo a configuração das bases necessárias para a formalização de um compromisso mais robusto.
A essência do contrato preliminar, segundo o que estabelece o art. 462, é que ele deve possuir os principais elementos que caracterizam o contrato final, garantindo que as obrigações sejam claras e delimitadas, embora não precise seguir a mesma formalidade, como, por exemplo, a exigência de um contrato escrito no caso de valores elevados.
Portanto, mesmo que o contrato preliminar não seja uma obrigatoriedade, sua utilização facilita o entendimento das intenções das partes e permite a criação de um “mapa” que orienta a elaboração do contrato definitivo.
Assim, podemos afirmar que a assertiva está CERTA, pois este dispositivo legal evidencia a importância do contrato preliminar na estruturação de negócios, refletindo um compromisso que visa à futura harmonização das relações contratuais.
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