Questão FC152066
Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente. Se, na execução do contrato, uma das partes houver realizado elevado investimento em razão
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Se, na execução do contrato, uma das partes houver realizado elevado investimento em razão da natureza do contrato, o distrato unilateral, exercido pela outra parte, produzirá efeitos somente após o decurso de período condizente com a importância investida.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a situação proposta, percebemos que a questão envolve a resilição contratual, um conceito que diz respeito à extinção de um contrato por vontade de uma das partes. Segundo o Código Civil Brasileiro, especificamente no art. 473, a resilição unilateral depende de uma notificação à outra parte, e isso se torna mais complexo quando consideramos os investimentos realizados. Quando uma das partes investe recursos significativos para o cumprimento do contrato, essa parte se torna vulnerável a uma resilição abrupta da outra. Assim, a norma busca equilibrar essa relação, estabelecendo que os efeitos da resilição unilateral só ocorrerão após um prazo que considere a magnitude dos investimentos feitos. Portanto, o disposto em parágrafo único do art. 473 protege o investimento e evita que uma parte saia da relação contratual sem respeitar o tempo necessário para que a outra parte tenha uma saída justa após seus esforços significativos. Este dispositivo legal visa promover uma negociação harmoniosa e respeitosa, evitando prejuízos desproporcionais e assegurando que a resilição ocorra de forma justa e adequada ao contexto da relação estabelecida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em