Questão FC152068
Tendo em vista que determinadas situações fáticas, anteriores, contemporâneas ou supervenientes à celebração da avença, podem motivar a cessação da produção dos seus efeitos de mod
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A resilição bilateral é a extinção do contrato fundamentada no descumprimento do pactuado por inadimplemento culposo ou doloso, assim como em caso de inexecução absoluta ou relativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa ser considerada ERRADA se deve à compreensão inadequada sobre as causas de extinção dos contratos. No Direito Civil, a extinção de um contrato pode ocorrer por diversos fatores, sendo essencial entender a diferença entre os mecanismos de resilição, resolução e rescisão. A resilição, como forma de extinção, não necessariamente envolve um descumprimento; é a manifestação de vontade das partes para encerrar a relação contratual, podendo ser unilateral ou bilateral. No caso da resolução, por outro lado, este é um remédio que se aplica especificamente ao inadimplemento, permitindo que a parte prejudicada se manifeste. A legislação, contida nos artigos 472 a 480 do Código Civil, evidencia que o contrato pode ser extinto por força de casos fortuitos ou por vontade de ambas as partes, além das regras de notificação que asseguram a proteção jurídica adequada para os envolvidos. Assim, a compreensão errônea da questão transforma a resposta em ERRADA, pois ignora a complexidade das causas de extinção dos contratos, que não se limitam apenas ao descumprimento.
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