Questão FC152069
Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. A resilição bilateral de determinado contrato equivale ao distrato desse pacto.
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A resilição bilateral de determinado contrato equivale ao distrato desse pacto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito "CERTO" se sustenta ao afirmar que a resilição bilateral de um contrato equivale ao seu distrato. Essa equivalência está diretamente relacionada ao art. 472 do Código Civil, onde se estabelece que o distrato deve ser formalizado pela mesma forma exigida para o contrato original.
Ao analisarmos a resilição bilateral, que é uma forma de extinção contratual, percebemos que ela ocorre quando ambas as partes consensualmente decidem pôr fim ao vínculo que as une, caracterizando um verdadeiro acordo de vontades.
Essa disposição legal enfatiza a necessidade de um novo ato jurídico para formalizar a intenção das partes, incluindo o cumprimento de formalidades que podem ser impostas de acordo com o tipo de contrato celebrado. Portanto, ao falarmos de distrato, entendemos que não se trata apenas de um “cancelamento” unidimensional, mas sim de um processo deliberado e mútuo que encerra o contrato de forma ordenada e legítima. Essa lógica permite que as partes se resguardem em suas obrigações e direitos, promovendo assim a segurança jurídica que é fundamental nas relações contratuais.
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