Questão FC152073
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. Em contrato de execução continuada, caso a prestação se torne excessivament
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em contrato de execução continuada, caso a prestação se torne excessivamente onerosa para o contratado, este terá direito à resolução da avença.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, nos contratos de execução continuada, a simples onerosidade excessiva não confere ao contratado o direito de resolver o contrato. Para que isso ocorra, é necessário que a onerosidade seja imprevisível e que a situação tenha se tornado excessivamente desvantajosa em decorrência de eventos que estavam fora do controle das partes. Além disso, a legislação prevê a possibilidade de revisão do contrato em vez da resolução, buscando sempre a manutenção do vínculo contratual e a adaptação das condições às novas realidades. Portanto, a resolução não é automática e depende de requisitos específicos que não estão atendidos apenas pela onerosidade excessiva.
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