Questão FC152075
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética a respeito de extinção dos contratos, direito de posse e aquisição da propriedade, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ma
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Mauro firmou contrato com determinada empresa, por meio do qual assumiu obrigações futuras a serem cumpridas mediante prestações periódicas. No decurso do contrato, em virtude de acontecimento extraordinário e imprevisível, as prestações se tornaram excessivamente onerosas para Mauro e extremamente vantajosas para a referida empresa. Nessa situação, Mauro poderá pedir a resolução do contrato, a redução da prestação ou a alteração do modo de executá-lo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão em análise aborda a resolução do contrato por onerosidade excessiva, um importante aspecto protegido pelo nosso Código Civil, especificamente na Teoria da Imprevisão. De acordo com o artigo 478, nos contratos que possuem execução continuada ou diferida, se a obrigação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, em clara desproporção em relação à vantagem obtida pela outra parte, o devedor pode solicitar a resolução do contrato. Essa disposição busca equilibrar as relações contratuais, especialmente quando surgem eventos extraordinários e imprevisíveis que alteram drasticamente a situação original. Além disso, o artigo 479 possibilita que a parte ré evite a resolução ao propor uma modificação equitativa nos termos do contrato, mostrando a flexibilidade do sistema jurídico. E se a onerosidade for insuportável para apenas uma das partes, o artigo 480 permite que essa parte busque a redução de suas obrigações ou a alteração na forma de cumpri-las. Portanto, a resposta correta é CERTA, pois reflete o objetivo de garantir justiça nas relações contratuais diante de circunstâncias imprevistas.
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