Questão FC152076
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, aos contratos e aos títulos de crédito, julgue o item seguinte, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ.
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Nos contratos aleatórios, é admitida a revisão ou resolução por onerosidade excessiva em razão da ocorrência de evento superveniente, extraordinário e imprevisível que não se relacione com a álea assumida no contrato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O conceito de contrato aleatório é fundamental para a compreensão da dinâmica entre as partes envolvidas, especialmente quando a prestação de uma delas não é claramente definida e está sujeita a fatores de sorte, ou seja, à álea. Um exemplo clássico desse tipo de contrato é a compra e venda de produtos cuja colheita ainda não aconteceu. No âmbito da revisão e resolução por onerosidade excessiva, a doutrina estabelece que é viável essa intervenção desde que o evento que alterou as condições contratuais seja extraordinário, imprevisto e não se relacione à álea já assumida pelas partes no momento da celebração do contrato. Assim, ocorre uma proteção às partes, permitindo que não sejam penalizadas por situações que fogem ao controle e à previsão, preservando a equidade e a justiça nas relações contratuais. Portanto, a correção da questão deve ser reconhecida, pois reflete fielmente esses princípios que regem os contratos aleatórios e a possibilidade de revisão em face da onerosidade excessiva.
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