Questão FC152077
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item. Se a referida relação jurídica for do tipo empresarial e tiver sido entabulada por contrato
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Se a referida relação jurídica for do tipo empresarial e tiver sido entabulada por contrato de execução continuada, na hipótese de a prestação se tornar excessivamente onerosa para uma das partes e extremamente vantajosa para a outra, a parte onerada poderá pedir a resolução do contrato, independentemente da natureza do objeto do pacto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão em análise revela-se incorreta ao não considerar os requisitos que fundamentam a resolução do contrato por onerosidade excessiva, conforme preceitua o Código Civil em seu artigo 478. Para que se configure essa modalidade de resolução, são indispensáveis três elementos fundamentais:
1. O tipo de contrato deve ser de execução continuada ou diferida, o que implica que as obrigações das partes se estendam ao longo do tempo, em vez de serem realizadas de uma só vez;
2. A onerosidade excessiva da prestação, que ocorre quando a obrigação de um dos contratantes se torna desproporcionalmente gravosa em decorrência de acontecimentos que não se podiam prever, como catástrofes ou crises econômicas, empurrando o devedor a uma situação indesejada;
3. A vantagem injusta para a outra parte, que gera um desequilíbrio desmedido nas obrigações assumidas, beneficiando indevidamente quem detém a posição mais forte na relação contratual.
Portanto, ao avaliar esses elementos, fica evidente que os princípios da imprevisão e da equidade são essenciais para compreender quando é cabível a resolução do contrato, estabelecendo que a resposta à questão deve ser considerada errada.
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