Questão FC152079
Tendo em vista que determinadas situações fáticas, anteriores, contemporâneas ou supervenientes à celebração da avença, podem motivar a cessação da produção dos seus efeitos de mod
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Realizada a prestação segundo a forma pactuada, extingue-se a relação contratual entre as partes com efeitos ex-nunc.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos explorar a natureza dos contratos e a sua extinção. A relação contratual envolve um tempo delimitado, e a extinção da obrigação ocorre de forma natural quando todas as partes cumprem o que foi estipulado. Nesse contexto, se o adimplemento (cumprimento) das obrigações for feito na forma acordada, a relação é encerrada com eficácia ex nunc, o que significa que os efeitos se produzem somente a partir do momento do cumprimento.
Em outras palavras, a extinção do contrato após a realização das prestações elide a continuidade das obrigações entre as partes. A boa-fé deve sempre ser respeitada, mesmo após a conclusão do contrato, sendo essencial a observância da responsabilidade civil que pode surgir de ações que contrariem essa boa-fé. Um aspecto importante a considerar é que essa responsabilidade pode os comprometer além do fechamento da avença, caso haja violação. Portanto, afirmar que um contrato se extingue após o adimplemento total é correto, pois reflete a essência da própria legislação civil acerca dos negócios jurídicos e contratuais. Isso nos leva a concluir, portanto, que a assertiva é CERTA.
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