Questão FC152080
Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente. Em contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos relacionados à coisa f
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos relacionados à coisa ficam por conta do vendedor, enquanto os riscos referentes ao preço competem ao comprador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está CERTA e isso se deve à clara distribuição de responsabilidades prevista no Código Civil em relação aos contratos de compra e venda. De acordo com o artigo 492 do Código Civil, até que a coisa seja entregue ao comprador, ou seja, até o momento da tradição, todos os riscos vinculados à integridade e ao valor do bem, como danos ou perdas, permanecem sob a responsabilidade do vendedor. Por outro lado, os riscos que envolvem o preço da transação são de responsabilidade do comprador, mesmo que o bem ainda não tenha sido recebido. Esse arranjo contratual é fundamental, pois assegura que o vendedor se encarregue da proteção do bem até que este seja efetivamente entregue, garantindo assim segurança jurídica às partes envolvidas, enquanto que o comprador, por sua vez, assume os riscos relacionados ao pagamento no ato da celebração do contrato. Essa divisão reflete um princípio essencial na dinâmica dos contratos, fortalecendo a confiança nas transações comerciais.
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