Questão FC152084
Um contrato pode ser definido, de modo geral, como um acordo de vontade entre partes. Acerca de contratos, julgue o item que se segue. Em um contrato de compra e venda, um dos cont
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Acerca de contratos, julgue o item que se segue.
Em um contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, enquanto o outro se obriga a pagar-lhe certo preço em dinheiro, sendo nulo o contrato que deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva proposta está CERTA e podemos analisá-la em duas partes fundamentais.
Primeiramente, com relação ao contrato de compra e venda, que é regido pelo artigo 481 do Código Civil: neste contrato, uma das partes assume o compromisso de transferir a propriedade de um bem, enquanto a outra se obriga a efetuar o pagamento de um preço previamente ajustado. Essa característica o classifica como um contrato translativo. Contudo, é essencial destacar que a efetivação da transferência da propriedade não ocorre somente com a assinatura do contrato, mas sim através da tradição para bens móveis ou do registro no cartório para bens imóveis, conforme detalhado na legislação.
Em segundo lugar, a proposta menciona a nulidade do contrato cuja fixação do preço é deixada ao arbítrio de uma das partes, conforme preconiza o artigo 489 do Código Civil. A razão para tal nulidade reside no potencial abuso desta liberdade, que poderia gerar desequilíbrio e injustiça em favor de uma das partes. Essa preocupação legal é evidente, pois contratos que estipulam preços arbitrários podem resultar em práticas desleais, como a manipulação de mercado. Deste modo, é crucial que o preço seja negociado de forma justa entre os contratantes, garantindo equidade e segurança nas relações comerciais.
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