Questão FC152085
Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda. Caso não haja estipulação em contrário no contrato de compra e venda, as despe
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Caso não haja estipulação em contrário no contrato de compra e venda, as despesas com a escrituração e o registro serão de responsabilidade do comprador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Análise da Questão: A assertiva em questão é verdadeira e se sustenta no preceito contido no art. 490 do Código Civil Brasileiro.
Este dispositivo estabelece que, na ausência de cláusula estipulando o contrário, as despesas referentes à escritura e ao registro da compra e venda recaem sobre o comprador. Por outro lado, as despesas ligadas à tradição do bem são de responsabilidade do vendedor.
Em termos práticos, isso significa que, ao concretizar um negócio de compra e venda, é primordial que as partes estejam atentas às responsabilidades financeiras impostas por lei.
Portanto, compreender essa divisão de despesas é fundamental para evitar conflitos e garantir que cada parte saiba o que lhe cabe no processo de transferência da propriedade.
Assim, confirmamos que o gabarito está correto e reflete com precisão a norma jurídica pertinente ao tema, essencial para qualquer discussão sobre contratos no âmbito do Direito Civil.
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