Questão FC152086
Mário comprou um computador portátil à vista, mas a loja não possuía um exemplar no momento da compra e comprometeu-se a entregar o produto no prazo de uma semana. Em seguida, Mári
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Julgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada.
A partir do momento do pagamento do produto, Mário passou a ser considerado proprietário do computador portátil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item em análise está incorreto porque a transferência da propriedade de um bem móvel não se concretiza apenas com a formalização do contrato entre as partes, mas sim com a tradição do bem, conforme estabelece o Código Civil em seu artigo 1.267: "A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição." Isso significa que, até que o bem seja efetivamente entregue ao comprador, ele ainda continua sendo do vendedor, mesmo que um contrato tenha sido assinado. Portanto, a simples expectativa gerada pelo acordo não confere a propriedade ao comprador, pois a tradicional entrega é o ato que encerra a transferência de direitos. É fundamental ter em mente que a eficácia da compra e venda depende desta ação física para que o novo proprietário seja reconhecido legalmente.
Assim, recordar-se desse aspecto do ordenamento jurídico é essencial para compreender a dinâmica da transferência de bens e direitos nas relações contratuais.
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