Questão FC152087
A respeito dos contratos, julgue o próximo item à luz do Código Civil. Se vendedor e comprador estipularem o cumprimento das obrigações de forma simultânea em venda à vista, ficará
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Se vendedor e comprador estipularem o cumprimento das obrigações de forma simultânea em venda à vista, ficará afastada a utilização do direito de retenção por parte do vendedor caso o preço não seja pago.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Análise da Alternativa: O erro na alternativa se dá pelo entendimento equivocado sobre as obrigações do vendedor em um contrato de compra e venda.
De acordo com o artigo 491 do Código Civil, que estabelece que o vendedor não precisa entregar a mercadoria antes de receber o pagamento quando não se trata de uma venda a crédito. Em outras palavras, o vendedor detém um direito de retenção que lhe permite manter a coisa até que o preço seja pago.
Esse princípio é fundamental para a segurança nas transações comerciais, uma vez que garante ao vendedor uma proteção contra o não recebimento do valor combinado. Portanto, a interpretação correta aponta que o vendedor está sim resguardado por essa norma, o que torna a afirmação anterior incorreta.
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