Questão FC152088
A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. A cláusula de retrovenda, prevista nos contratos de compra e venda, garante ao vendedor de coisa
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A cláusula de retrovenda, prevista nos contratos de compra e venda, garante ao vendedor de coisa móvel ou imóvel o direito de recobrá-la no prazo de cento e oitenta dias se a coisa for móvel, ou de até dois anos, se imóvel.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está incorreta porque a cláusula de retrovenda se restringe a bens imóveis, e não se aplica a bens móveis, conforme definido no artigo 505 do Código Civil. Este dispositivo jurídico estabelece que o vendedor de uma coisa imóvel tem o direito de reaver o bem no prazo de até três anos, desde que reembolse o comprador pelo preço pago e pelas despesas autorizadas. É importante frisar que essa cláusula, pela sua natureza específica, não se transfere a bens móveis, demonstrando que cada tipo de bem possui regras próprias no contexto das transações comerciais. Portanto, qualquer interpretação que amplie o alcance da cláusula de retrovenda para incluir bens móveis fere as diretrizes estabelecidas na legislação, tornando a afirmativa equivocada.
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