Questão FC152090
Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda. Para a validade da permuta entre ascendente e descendente, é indispensável a a
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Para a validade da permuta entre ascendente e descendente, é indispensável a anuência de todos os demais descendentes
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva foi considerada ERRADA porque, segundo o art. 533 do Código Civil, a permuta, também conhecida como troca, possui nuances específicas que a diferenciam de outras modalidades contratuais, especialmente da compra e venda.
Este artigo estabelece que, na troca, as regras aplicáveis são as mesmas que regem a compra e venda, mas com algumas adaptações.
Um ponto crucial é a impossibilidade de se realizar permuta com valores desiguais entre ascendentes e descendentes sem o devido consentimento dos demais descendentes e do cônjuge do alienante. Isso implica que, por exemplo, se um pai permutar um bem de maior valor por um de menor valor com um filho, tal ato poderá ser anulado caso não haja a anuência dos outros herdeiros.
Além disso, a natureza da permuta exige que se trate de uma troca direta de bens, sem o envolvimento de moeda; caso contrário, a transação poderá ser considerada uma venda, confundindo as definições contratuais. É importante reforçar que a troca visa a equivalência de valores, e qualquer desvio nesse princípio, sem o consentimento necessário, compromete sua validade legal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em