Questão FC152091
À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, relativo ao direito contratual. O contrato estimatório é classificado pela doutrina
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O contrato estimatório é classificado pela doutrina como oneroso, real e comutativo
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: No contexto do contrato estimatório, regulamentado pelos artigos 534 a 537 do Código Civil, podemos afirmar que esse tipo de contrato possui características específicas que o tornam oneroso, real e comutativo. Nele, uma parte, denominada consignante, cede bens móveis a outra, chamada consignatária, para que esta venda a terceiros. Aqui, há um elemento essencial: o consignatário não adquiriu a propriedade dos bens; ele apenas recebe a posse a fim de negociar. Isso caracteriza a natureza real do contrato, visto que este se consuma no ato da entrega do bem. Adicionalmente, como ambas as partes têm o potencial de obter vantagens—o consignante espera vender o bem, enquanto o consignatário pode auferir lucro com a venda ao preço estimado—o contrato é oneroso. A comutatividade é evidenciada pelo fato de que as obrigações são precisas e sem incertezas quanto aos resultados, resultando em um equilíbrio nas prestações. Por fim, essa relação é bilateral, já que implica obrigações mútuas entre as partes. Portanto, a assertiva a respeito do contrato estimatório é, sem sombra de dúvidas, CERTA!
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