Questão FC152094
Julgue o item subsecutivo, relativo a contrato de venda. O contrato de compra e venda é o meio pelo qual uma pessoa transfere a outra determinado bem, mediante o pagamento, em dinh
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O contrato de compra e venda é o meio pelo qual uma pessoa transfere a outra determinado bem, mediante o pagamento, em dinheiro, de determinado valor. Nesse tipo de contrato, o bem deve ser revendido em determinado prazo pelo comprador, com a possibilidade de devolução, caso a venda não seja realizada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em questão é considerada incorreta por diversas razões que podem ser elucidadas à luz do Código Civil, mais precisamente nos artigos que regem as obrigações contratuais.
O contrato de compra e venda, conforme definido no art. 481, efetivamente estabelece que um dos participantes do acordo se compromete a transferir a propriedade de um bem, enquanto o outro se responsabiliza a pagar um determinado valor monetário. É fundamental notar que tal contrato implica a *obrigação* de transferir, e não a transferência imediata em si.
Por outro lado, o contrato estimatório, regulado pelos artigos de 534 a 537, caracteriza-se por uma dinâmica distinta, onde o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que, por sua vez, pode optar entre vendê-los ou devolvê-los dentro do prazo estipulado. Isso significa que, mesmo após a entrega dos bens, não há uma transferência definitiva até que a venda efetivamente ocorra.
Portanto, a correta interpretação das regras que cercam esses contratos é crucial, e a confusão entre as definições leva à conclusão errônea. Ao analisar ambas as figuras contratuais, é possível perceber que as obrigações e os direitos decorrentes são distintos, confirmando a classificação da questão como errada.
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