Questão FC152095
A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente. Em se tratando de doação pura, caso o donatário seja pessoa absolutamente incapaz, será dispensada a ac
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em se tratando de doação pura, caso o donatário seja pessoa absolutamente incapaz, será dispensada a aceitação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA, e vou explicar o porquê. Quando falamos de doação, especialmente no caso de uma doação pura, é essencial compreender a posição do donatário, ou seja, aquele que recebe o presente. De acordo com o artigo 543 do Código Civil, a aceitação é dispensada quando o donatário é absolutamente incapaz, como é o caso de menores de dezesseis anos, conforme o disposto no artigo 3º do mesmo código. Isso ocorre porque um incapaz, por sua condição, não possui o pleno discernimento necessário para manifestar sua vontade de forma válida. Portanto, ao receber uma doação que não impõe encargos, o menor é beneficiado sem a necessidade de uma aceitação formal, uma vez que a proteção jurídica busca assegurar que ele não seja prejudicado por sua falta de maturidade. Assim, a doação se torna um ato benéfico, que pode ser consumado sem a vontade expressa do donatário, conferindo maior fluidez e segurança jurídica às relações nesta situação específica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em