Questão FC152097
A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue o item subsequente, com base no Código Civil. Doação é caracterizada pela formulação de contrato oneroso.
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Doação é caracterizada pela formulação de contrato oneroso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está correto ao afirmar que a resposta é ERRADA. Para entender essa questão, é essencial atentar-se ao conceito fundamental que rege o contrato de doação, conforme estipulado no art. 538 do Código Civil: “Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.” Essa definição nos revela que a doação é, por essência, um ato despretensioso e generoso, onde o doador não espera retorno financeiro. Portanto, caracteriza-se como um modo de transferência gratuita e unilateral, onde o enfoque recai sobre a intenção de beneficiar outrem. Além disso, crucial é a noção de benignidade que permeia tal contrato; o doador age com a intenção de proporcionar algo valioso ao donatário, sem esperar qualquer forma de contraprestação. Assim sendo, pela natureza deste negócio jurídico, a interpretação a ser aplicada deve ser sempre restritiva, respeitando o princípio da lusoria na doação, ou seja, a interpretação que limita as condições do ato à sua essência altruísta, evitando extensões que possam deturpar sua verdadeira finalidade.
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