Questão FC152102
Acerca da interpretação e integração das leis e de contrato de locação de coisas, julgue o item subsecutivo. O contrato de locação de bem imóvel envolvendo particulares pode ser fi
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O contrato de locação de bem imóvel envolvendo particulares pode ser firmado por instrumento público ou particular.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito da questão está CERTO, pois a legislação brasileira, em especial o Código Civil, nos permite a celebração de contratos de locação de bens imóveis tanto por instrumento público quanto por instrumento particular.
Essa característica se dá pelo fato de que o contrato de locação é considerado um contrato não solene, ou seja, não exige uma forma específica para sua validade, o que proporciona flexibilidade às partes envolvidas.
O artigo 565 do CC define que, no contexto de locação, uma parte se compromete a permitir que a outra use e desfrute de um bem não fungível, em troca de uma remuneração.
Essa dinâmica ressalta que a locação é um meio eficaz de se transferir o uso de bens, privilegiando a autonomia da vontade dos contratantes. Portanto, a possibilidade de formalizar esse tipo de contrato em diferentes formatos é um aspecto essencial para sua aplicabilidade e adequação às necessidades das partes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em