Questão FC152103
Julgue o item, relativo a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil. Em se tratando de comodato celebrado verbalmente sem prazo determinado, admite-se a presunção do temp
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Em se tratando de comodato celebrado verbalmente sem prazo determinado, admite-se a presunção do tempo necessário à retomada do bem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa é CORRETA, com base no disposto no artigo 581 do Código Civil. Este dispositivo estabelece uma regra fundamental para o comodato; caso não haja um prazo estipulado entre as partes, o contrato será entendido como tendo duração adequada ao uso da coisa emprestada. Isso significa que, mesmo na ausência de um tempo pré-determinado, o comodante não pode, de forma arbitrária, interromper o uso da coisa antes que o propósito para o qual foi emprestada seja alcançado. Adicionalmente, apenas em situações excepcionais — que demandem reconhecimento judicial — é que se permite a suspensão do uso. Neste sentido, fica claro que o comodado visa proteger os interesses do comodatário, garantindo que ele possa usufruir da coisa conforme o esperado, o que reforça a função social e a estabilidade das relações contratuais. Dessa forma, o respeito aos limites estabelecidos pelo comodato é essencial para fomentar a confiança nas transações e a segurança jurídica entre as partes.
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