Questão FC152105
Marcelo, como profissional liberal, prestou serviços a Fernanda por valor certo a ser pago ao final da prestação do serviço. Realizado o objeto do contrato, Fernanda não cumpriu a
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.
Como regra, a retribuição pelo serviço deve ser paga antes de este ser prestado, de modo que é necessário estabelecer em contrato o pagamento apenas após a execução do serviço.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é considerada ERRADA pois, segundo o Código Civil, a remuneração pelo serviço prestado geralmente deve ser efetuada após a conclusão do mesmo, salvo disposições contratuais ou práticas que estabeleçam o contrário.
O artigo 597 do Código Civil esclarece que "a retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço". Isto significa que a regra fundamental é que o pagamento ocorre após a prestação do serviço, a menos que o contrato preveja pagamento adiantado ou em parcelas. Assim, a formulação apresentada que sugere que o pagamento prévio é a norma, está em desacordo com a legislação vigente. Vamos imaginar que você contrate um arquiteto para realizar um projeto; o esperado é que ele finalize o trabalho antes de receber a compensação, permitindo assim que você avalie a qualidade do serviço que foi prestado.
Portanto, a interpretação correta do dispositivo legal evidencia que a obrigação de pagamento não precede a prestação do serviço, sendo essencial a realização do mesmo como pré-requisito para qualquer contraprestação financeira.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em