Questão FC152106
Julgue o item que se segue, relativo a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil. A resolução de contrato de serviço residencial a ser realizado uma
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A resolução de contrato de serviço residencial a ser realizado uma vez por semana, no qual não conste cláusula que estipule prazo, dependerá de demonstração de justa causa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa é considerada ERRADA porque o cerne da questão reside na compreensão da natureza da resolução do contrato. É importante perceber que a extinção de um contrato, especialmente quando não há uma cláusula que estabeleça um prazo, não se limita à mera demonstração de justa causa. O Código Civil, em seu artigo 599, especifica que, na ausência de um prazo determinado, qualquer uma das partes tem a liberdade de resolver o contrato a seu critério, desde que notifique a outra parte previamente. Essa flexibilidade é expressa nas diferentes modalidades de aviso, variando de acordo com a duração do contrato, mostrando que a resolução pode ocorrer por decisão unilateral, sem a necessidade de uma justificativa substancial. Assim, a ideia de que apenas a demonstração de justa causa seria suficiente para a resolução é um equívoco, pois o artigo 599 estabelece claramente que a ausência de prazo permite essa prática, desobrigando as partes de apresentar uma razão substancial para pôr fim ao contrato.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em