Questão FC152108
A respeito dos contratos de prestação de serviços, empreitada e mandato, julgue o item subsequente. No contrato de prestação de serviços, há dependência econômica, subordinação e o
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
No contrato de prestação de serviços, há dependência econômica, subordinação e obediência hierárquica entre o prestador ou locador e o tomador dos serviços ou comitente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta foi considerada ERRADA devido ao equívoco na interpretação dos elementos que caracterizam a prestação de serviços conforme preceitos do Código Civil. Neste tipo de contrato, o prestador de serviços atua de forma autônoma e não sob a égide de subordinação ou controle hierárquico pelo tomador de serviços. A relação estabelecida aqui se destaca pela ausência de dependência econômica, característica essencial de contratos de trabalho. Ao contrário do que foi afirmado, o contrato de prestação de serviços—definido no artigo 593—requer apenas que o prestador possua qualificação técnica específica para executar a tarefa acordada, recebendo uma remuneração por isso, mas sem a necessidade de submissão a diretrizes ou normas rígidas do contratante. É crucial entender que a prestação de serviços se rege por normas contratuais gerais e não pelas leis trabalhistas, o que a distingue claramente do contrato de trabalho. Portanto, a afirmação de que a prestação de serviços é marcada por hierarquia e subordinação é, na verdade, um erro de interpretação das relações contratuais especificamente desse tipo.
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