Questão FC152109
A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente. Nas empreitadas, caso o empreiteiro tenha fo
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Nas empreitadas, caso o empreiteiro tenha fornecido apenas mão de obra, os riscos correrão, independentemente de culpa, por conta do dono da obra.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito da questão está classificado como ERRADO em decorrência de uma interpretação equivocada sobre a responsabilidade nas empreitadas de mão de obra. Em uma empreitada onde o empreiteiro se limita a fornecer apenas a mão de obra, a situação se desenrola sob a ótica de que os riscos da execução da obra são, em sua maior parte, suportados pelo dono da obra. Isso está claramente definido no artigo 610 do Código Civil, que estabelece o fornecimento de materiais como atribuição do dono, enquanto o empreiteiro se compromete com a execução. Ademais, conforme o artigo 612, fica explícito que, na ausência de culpa, os riscos não são atribuídos ao empreiteiro. Portanto, a responsabilidade nesse cenário é de natureza subjetiva, o que significa que o empreiteiro não poderá ser responsabilizado por problemas que ocorrerem na obra, salvo se houver culpa demonstrada. Assim, a assertiva que sugere que os riscos correrão independentemente de culpa está em desacordo com a legislação vigente, corroborando a classificação como ERRADO.
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