Questão FC152110
A respeito dos contratos, julgue o próximo item à luz do Código Civil. Caso os materiais para construção de obra decorrente de contrato em que o empreiteiro se responsabilize apena
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Caso os materiais para construção de obra decorrente de contrato em que o empreiteiro se responsabilize apenas pela mão de obra pereçam, o prejuízo recairá sobre o dono do empreendimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o gabarito está errado se sustenta em uma análise detalhada da natureza dos contratos de empreitada, particularmente sob a ótica do artigo 612 do Código Civil. Esse dispositivo estabelece que, no caso de um contrato onde o empreiteiro se responsabiliza exclusivamente pela mão de obra, os riscos relacionados a eventos que não decorreram de sua culpa recairão sobre o dono da obra.
A ausência de informação sobre a culpa do empreiteiro é crucial para a correta interpretação do problema, pois se o perecimento dos materiais não foi causado por uma falha ou negligência dele, então todos os danos são de responsabilidade do dono. Assim, a análise correta deve levar em conta que, conforme os princípios do Direito Civil, o ônus do risco na empreitada não pode ser transferido ao empreiteiro, caso este tenha cumprido suas obrigações.
Portanto, ao não indicar a culpa do empreiteiro, a banca nos impede de afirmar categoricamente que o prejuízo recairá sobre o dono do empreendimento, o que valida a posição de que a resposta dada é de fato errada.
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