Questão FC152112
A respeito dos contratos de prestação de serviços, empreitada e mandato, julgue o item subsequente. A empreitada é contrato consensual, bilateral, comutativo, oneroso e por prazo d
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A empreitada é contrato consensual, bilateral, comutativo, oneroso e por prazo determinado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA, especialmente no que tange às características do contrato de empreitada, conforme delineado nos artigos 610 a 626 do Código Civil. A empreitada se concretiza como um contrato consensual, pois sua formação depende exclusivamente do acordo entre as partes, sem a necessidade de formalidades adicionais.
É um contrato bilateral, em que cada parte tem deveres a cumprir: o empreiteiro se compromete a realizar a obra enquanto o contratante se obriga a remunerá-lo. Além disso, a essência da empreitada é onerosa, significando que ambos os lados alteram suas posições econômicas em decorrência do contrato, promovendo uma troca justa de serviços e valores.
Notavelmente, o caráter comutativo se revela pela clareza das obrigações estabelecidas, onde as partes têm ciência do que receberão e do que devem entregar. É relevante observar que, embora a questão mencione este contrato como “por prazo determinado”, isso pode ser interpretado como um prazo de execução da obra, uma vez que o contrato se extingue quando a obra é finalizada, resultado que é a própria natureza do negócio. Portanto, a conclusão de que a empreitada é de fato um contrato eficaz, com prazos e deveres bem definidos, corroboram a assertiva inicial.
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