Questão FC152116
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. Como não se exige forma para o mandato, ele poderá ser verbal, ainda que o
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como não se exige forma para o mandato, ele poderá ser verbal, ainda que o contrato deva ser celebrado por escrito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está errada porque, embora o mandato possa ser verbal, ele precisa ser formalizado por escrito quando o ato a ser praticado exigir essa forma. Isso ocorre, por exemplo, em contratos que precisam ser celebrados por escrito, como os que envolvem bens imóveis. Portanto, a exigência de forma escrita para o contrato implica que o mandato também deve seguir essa formalidade, não podendo ser apenas verbal. Assim, a validade do mandato está condicionada à forma que o ato principal exige.
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