Questão FC152120
Com relação ao trabalho urbano, julgue o próximo item. O mandato é um contrato de representação, sem subordinação, mas, necessariamente, remunerado.
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O mandato é um contrato de representação, sem subordinação, mas, necessariamente, remunerado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA pois confunde o mandato com um contrato de trabalho regular.
O mandato, conforme o artigo 653 do Código Civil, é um contrato onde uma pessoa recebe poderes para agir em nome de outra, sendo essencialmente um instrumento de representação.
Isso implica que sua natureza é pessoal e não cria vínculos de subordinação como ocorre nas relações de emprego.
Além disso, o mandato geralmente é gratuito, conforme o artigo 658, salvo disposição em contrário, o que reforça a autonomia das partes.
O poder de revocação do mandato, que se dá ad nutum, permite que o mandante cancele o contrato a qualquer momento, o que não é uma característica das relações empregatícias, onde há maior rigidez e proteção ao empregado.
Portanto, a resposta está correta ao afirmar que a caracterização do contrato em questão não se alinha às definições e princípios do mandato no Direito Civil.
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