Questão FC152124
Julgue o item que se segue, relativo ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente. No cosseguro, o segurado mantém relação direta com vária
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No cosseguro, o segurado mantém relação direta com várias seguradoras que compartilham os riscos do mesmo contrato de seguro, devendo a apólice indicar a seguradora que administrará o contrato e representará as demais, ao passo que, no resseguro, instituto distinto daquele, parte dos riscos assumidos por uma seguradora são transferidos para outra seguradora contratada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O cosseguro e o resseguro são conceitos fundamentais no direito securitário, ambos com características distintas que merecem destaque. No cosseguro, diversas seguradoras se unem para cobrir um mesmo risco, distribuindo a responsabilidade em parcelas definidas e que são individualmente atribuídas a cada seguradora. Aqui, é comum que uma das seguradoras esteja designada como a Seguradora Líder, que assume o papel de gerenciar o contrato e atuar em nome das demais. Como esclarecido pela Circular Susep nº 291/05, essa configuração permite uma divisão eficiente da cobertura de risco, refletindo uma parceria que assegura o compromissos assumidos com o segurado.
Por outro lado, o resseguro estabelece uma relação de transferência de riscos, onde uma seguradora repassa parte de suas obrigações para outra seguradora, denominada resseguradora. Essa prática, muitas vezes chamada de "seguro das seguradoras", tem como objetivo fundamental proteger a seguradora original contra possíveis perdas excessivas, que podem comprometer sua solvência. Na legislação atual, como a Lei nº 15.040/2024, fica claro que, neste caso, a resseguradora assume a responsabilidade sobre determinada parte do risco, proporcionando à seguradora cedente uma rede de segurança financeira. Com isso, tanto o cosseguro quanto o resseguro colaboram para a estabilidade do mercado, permitindo uma melhor gestão dos riscos. Portanto, afirmamos que esta análise está correta, levando em consideração a natureza e a função de cada uma dessas modalidades no contexto securitário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em