Questão FC152128
Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue o item a seguir. Nos contratos de seguro de vida, o segurador se obriga, mediante o recebi
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Nos contratos de seguro de vida, o segurador se obriga, mediante o recebimento do prêmio, a garantir o interesse do segurado contra eventuais riscos que possam advir de ato doloso por este praticado, observados os princípios da probidade e da boa-fé.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está classificado como ERRADO porque a premissa básica dos contratos de seguro proíbe a cobertura de riscos que decorrem de atos dolosos praticados pelo segurado. De acordo com o Código Civil, especificamente no artigo 762, os contratos que visam garantir riscos provenientes de ações intencionais do segurado são considerados nulos. Isso se deve à necessidade de se manter a probidade e a boa-fé nas relações contratuais, evitando fraudes, como o denominado "golpe do seguro".
O propósito do seguro é garantir interesses legítimos, e não criar um instrumento que estimule práticas ilícitas. Assim, a própria essência do contrato de seguro é posta em xeque quando se tenta assegurar um risco fruto de um comportamento deliberado, uma vez que isso fere a lógica de proteção que fundamenta essa modalidade contratual. Portanto, a nulidade do contrato se fundamenta não apenas nas disposições legais, mas na ética que rege as relações contratuais, assegurando um ambiente de confiança entre as partes envolvidas.
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