Questão FC152129
Julgue o item seguinte, relativo a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade. Se um indivíduo cometer suicídio quatro anos após contratar seguro de vida,
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Se um indivíduo cometer suicídio quatro anos após contratar seguro de vida, a seguradora estará dispensada de pagar a indenização prevista no contrato caso haja cláusula contratual que exclua o pagamento na hipótese de suicídio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A configuração da carência em seguros de vida é um tema delicado, pautado pelo que estabelece o artigo 797 do Código Civil, que prevê a possibilidade de se estipular um prazo de carência em caso de suicídio. No entanto, é fundamental destacar que o Superiores Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento sobre a duração desse prazo, limitando-o a dois anos para a majoridade dos contratos de seguros.
A previsão normativa é clara: durante os primeiros dois anos, a seguradora não será responsável pela indenização em caso de suicídio, devendo restituir apenas a reserva técnica acumulada. Isso significa que qualquer menção a um prazo maior do que dois anos, como o indicado na questão, configura uma interpretação equivocada da lei. Portanto, a resposta é definitivamente ERRADA, pois a estipulação de quatro anos supera o que a legislação e a jurisprudência permitem, enfatizando a importância de um correto entendimento na proteção dos direitos dos envolvidos em um contrato de seguro.
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