Questão FC152134
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica e à transação no direito civil, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil. A transação é anulável por do
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A transação é anulável por dolo, coação, erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa ou erro de direito a respeito de questões que tenham sido objeto de controvérsia entre as partes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a transação não é anulável apenas por dolo, coação, erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ou erro de direito. Na verdade, a transação pode ser anulada em situações específicas, mas não se aplica a todos os casos de erro ou má-fé. Além disso, a transação é um instrumento que visa a pacificação de conflitos, e os elementos que podem levar à sua anulação são restritos, não abrangendo, por exemplo, erros que não sejam essenciais ou que não digam respeito às condições da transação. Portanto, a descrição apresentada é imprecisa e não reflete corretamente as disposições legais sobre o tema.
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