Questão FC152142
Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais. Na obrigação a termo, o pagamento antecipado por devedor solvente configura enri
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Na obrigação a termo, o pagamento antecipado por devedor solvente configura enriquecimento sem causa para o credor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, na obrigação a termo, o pagamento antecipado feito por um devedor solvente não configura enriquecimento sem causa para o credor. Isso ocorre porque o credor, ao receber o pagamento antes do prazo estipulado, não se enriquece injustamente, uma vez que está apenas antecipando o recebimento de uma quantia que lhe é devida. O pagamento antecipado é um direito do devedor e, desde que não haja prejuízo para o credor, não gera a situação de enriquecimento sem causa, pois o valor já lhe pertencerá ao final do prazo da obrigação.
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