Questão FC152147
Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais. Em se tratando de emancipação voluntária, os pais continuarão responsáveis pelos
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em se tratando de emancipação voluntária, os pais continuarão responsáveis pelos atos praticados pelo filho menor emancipado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois, mesmo após a emancipação voluntária, os pais continuam responsáveis pelos atos do filho menor emancipado. Isso ocorre porque a emancipação não extingue a responsabilidade civil dos pais, que permanecem vinculados pelo dever de indenizar eventuais danos causados pelo filho, considerando que a capacidade do menor pode ainda ser limitada em certos aspectos. Assim, os pais não se isentam de suas responsabilidades, mesmo que o filho tenha adquirido uma certa autonomia.
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