Questão FC152149
Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. O dono de edifício sempre responde pelos danos que resultarem de sua ruína.
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O dono de edifício sempre responde pelos danos que resultarem de sua ruína.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é considerado ERRADO porque a afirmação de que o dono de edifício sempre responde pelos danos decorrentes da sua ruína é uma generalização imprecisa. O artigo 937 do Código Civil brasileiro estabelece que a responsabilidade do proprietário está condicionada à existência de uma falta de reparos evidentes que causem a ruína. Ou seja, apenas danos resultantes de uma omissão manifesta de manutenção podem levar à responsabilização do proprietário. Além disso, é preciso que a parte lesada consiga demonstrar três elementos fundamentais: o dano, o nexo de causalidade entre a falta de reparos e a ruína e que a necessidade desses reparos era clara. Importante ressaltar que situações como desastres naturais, por exemplo, não são atribuíveis ao proprietário. Logo, a responsabilização não é automática, mas depende da prova de uma culpa específica na manutenção do edifício. Por isso, a resposta apresentada na questão está incorreta.
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