Questão FC152153
No tocante à responsabilidade civil, julgue o item que se segue. Aquele que, por ato ilícito, independentemente de culpa, causar dano a outrem ficará obrigado a repará-lo, quando s
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Aquele que, por ato ilícito, independentemente de culpa, causar dano a outrem ficará obrigado a repará-lo, quando sua atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, em risco para os direitos de terceiros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão referida está CORRETA, pois aborda um princípio fundamental da responsabilidade civil. O artigo 927 do Código Civil traz uma regra importante: a quem, por meio de uma atividade considerada de risco, causar dano a outrem, deve arcar com a reparação dos prejuízos, independentemente da existência de culpa.
O que isso significa na prática? Quando alguém exerce uma atividade que pode potencialmente ferir os direitos de outras pessoas, essa pessoa assume um dever de cautela e responsabilidade, mesmo que não tenha agido de maneira imprudente ou com intenção de prejudicar.
O parágrafo único desse artigo indica que, em determinadas situações, a mera realização da atividade já impõe ao agente a obrigação de reparar os danos, reforçando a ideia de que a atividade perigosa traz consigo um ônus: garantir que seus efeitos não causem prejuízo à terceiros. Portanto, a afirmação reflete com precisão um dos pilares da responsabilidade sem culpa, enfatizando a proteção dos direitos alheios e a responsabilidade justa na convivência social.
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