Questão FC152155
Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causand
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no Código Civil do Brasil.
Pedro, por ser menor de 18 anos, é considerado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, não podendo ser responsabilizado pelos danos causados no acidente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão é considerada ERRADA porque a situação apresentada envolve Pedro, um jovem de 16 anos, que, apesar de não ter atingido a maioridade, não é considerado absolutamente incapaz para os atos da vida civil. De acordo com o artigo 4º do Código Civil, pessoas com idade entre 16 e 18 anos são relativamente incapazes, o que significa que podem ser responsabilizadas por atos que praticam, incluindo a conduta de dirigir sem permissão. Assim, ao causar danos durante o acidente, Pedro pode sim ser acionado para reparar tais prejuízos, conforme estipulado no art. 928, que afirma que o incapaz é responsável se quem deveria responder por ele não possuir meios suficientes ou não tiver a obrigação de fazê-lo. Essa compreensão reforça a ideia de que a capacidade jurídica é uma questão de grau, e a legislação é clara ao estabelecer a possibilidade da responsabilização nesses casos. Portanto, a afirmação inicial ignora aspectos fundamentais da legislação vigente e não corresponde à realidade jurídica.
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