Questão FC152158
Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito, causand
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no Código Civil do Brasil.
Caso seja comprovada culpa exclusiva da vítima, Pedro não será responsabilizado pelos danos causados, independentemente de sua idade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está correta ao afirmar que, se ficar comprovada a culpa exclusiva da vítima, Pedro não poderá ser responsabilizado por danos decorrentes do acidente. Isso se fundamenta nos princípios do Código Civil brasileiro, que estabelece a responsabilidade civil como fundamentalmente ligada à culpa. O artigo 945 é claro ao dispor que, quando a vítima contribui de maneira decisiva para o evento danoso, sua participação deve ser considerada. Portanto, se a ação imprudente da vítima for a única causa do dano, não haverá espaço para a responsabilização de Pedro. É importante frisar que a culpa exclusiva pode ser vista como um elemento excludente da responsabilidade, permitindo que quem causou o dano se isente de qualquer obrigação de reparação. Assim, mesmo no caso de um menor de idade, o critério da culpa permanece central e, a não ser que se prove que a conduta de Pedro tenha contribuído para o acidente, sua responsabilidade estará afastada.
Portanto, o entendimento de que a culpa da vítima retira a responsabilidade da outra parte é essencial no contexto da responsabilidade civil e se mostra coerente com a legislação pertinente.
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