Questão FC152168
Acerca de responsabilidade civil, de negócio jurídico e de transmissão e extinção de obrigações, julgue o item seguinte. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem sofrer
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem sofrer danos morais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA e merece uma análise aprofundada sobre a responsabilidade civil envolvendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Tradicionalmente, os danos morais são mais associados às pessoas físicas, uma vez que estão ligadas à violação de direitos da personalidade, como a honra e a dignidade. No entanto, é essencial reconhecer que as pessoas jurídicas também podem experimentar danos morais, o que é respaldado pela jurisprudência brasileira, notadamente pela Súmula 227 do STJ, que afirma que as entidades coletivas podem sofrer lesões à sua imagem e prestígio no mercado.
Esses danos morais para pessoas jurídicas manifestam-se principalmente na forma de prejuízos à sua honra objetiva, ou seja, a reputação e a credibilidade que mantenham diante do público e dos parceiros comerciais. Portanto, quando um fato desabonador atinge uma empresa, como calúnias ou atos de concorrência desleal, isso pode ferir sua imagem a tal ponto que se justifica a reparação por danos morais. Em resumo, tanto a dor quanto a violação à imagem são suscetíveis de reparação, abrangendo assim, de forma equilibrada, tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas em nosso ordenamento.
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