Questão FC152172
Túlio, cidadão idoso, natural de Aracaju ‒ SE e domiciliado em São Paulo ‒ SP, caminhava na calçada em frente a um edifício em sua cidade natal quando, da janela de um apartamento,
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Diante da impossibilidade de saber de qual apartamento caiu ou foi lançada a garrafa que o atingiu, Túlio poderá buscar a responsabilização direta do condomínio, indicando-o como réu na ação de reparação de danos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para entendermos a questão, é fundamental saber que o condomínio é um grupo de pessoas que, apesar de não terem uma personalidade jurídica própria, atuam coletivamente em busca de interesses comuns.
Em situações de responsabilidade civil, conforme o artigo 938 do Código Civil, quem reside em um imóvel deve se responsabilizar por eventuais danos causados por objetos que caem ou são lançados daquele local.
Portanto, se um objeto atinge alguém, como no caso do Túlio, todos os membros do condomínio podem ser chamados a responder, especialmente se não for possível identificar quem foi o autor do lançamento.
Dessa forma, é legítimo afirmar que o condomínio, como um ente despersonalizado, pode ser demandado judicialmente, sendo o síndico a figura que representa a coletividade neste contexto.
Assim sendo, a resposta correta é, portanto, CERTO, pois reflete a aplicação dos princípios de responsabilidade que resíduos no ordenamento jurídico brasileiro, reafirmando a ideia de que a coletividade pode ser responsabilizada pelas ações que emanam de seu espaço comum.
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