Questão FC152173
Túlio, cidadão idoso, natural de Aracaju ‒ SE e domiciliado em São Paulo ‒ SP, caminhava na calçada em frente a um edifício em sua cidade natal quando, da janela de um apartamento,
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em caso de condenação do condomínio, o direito de regresso contra o morador do apartamento do qual caiu a garrafa, caso ele seja posteriormente identificado, depende da comprovação de dolo ou culpa do causador do dano.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta é ERRADA porque, segundo o artigo 938 do Código Civil, a responsabilidade do morador de um apartamento em um condomínio, em caso de danos causados por objetos que caem de sua propriedade, é objetiva. Isso significa que não é necessário provar dolo ou culpa para que o morador seja responsabilizado. No cenário em questão, a garrafa de refrigerante que caiu sobre Túlio é um exemplo claro de fato da coisa, onde o morador deve arcar com as consequências, independentemente de sua intenção. Além disso, mesmo que o condomínio seja inicialmente condenado por danos causados, ele possui o direito de regresso contra o morador que, posteriormente, for identificado como responsável. A essência da responsabilidade aqui se apoia no princípio da guarda: o morador deve garantir a segurança de suas coisas e o que delas resultar. Caso não se consiga identificar de qual unidade a garrafa caiu, o condomínio arcará com as indenizações, conforme estabelecido no Enunciado 557 das Jornadas de Direito Civil, mas não há exigência de prova de culpa ou dolo nesse regime específico de responsabilidade.
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